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NR-31: Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

Artigo de opinião sobre os riscos de trabalhos tanto pelos trabalhadores das nas construções civil quanto dos trabalhadores rurais. Artigo técnico/ Ponto de vista/ Conscientização Série: Vida e Ambiente/ Segurança do Trabalho nº4 Autor: Délcio César Cordeiro Rocha  Extensão Rural/ Agroeconegócios/Comportamento 

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10/29/2023

NR-31: Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

Artigo técnico/ Ponto de vista

Série: Vida e Ambiente/ Segurança do Trabalho nº4

Autor: Délcio César Cordeiro Rocha 

Extensão Rural/ Agroeconegócios/Comportamento 

Análise das Condições de Trabalho e Riscos no Processo Produtivo

No campo da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, as condições de trabalho apresentam desafios significativos que necessitam de uma análise cuidadosa dos principais riscos. A exposição a agrotóxicos é um dos fatores de risco predominantes na agricultura. O contato constante com substâncias químicas pode gerar problemas de saúde diversos, incluindo intoxicações agudas e doenças crônicas. Implementar boas práticas agrícolas e controle rigoroso na aplicação de agrotóxicos é imperativo para minimizar esses riscos.

Outro aspecto crítico é o manuseio de maquinário pesado. Tratores, colheitadeiras e serras, comuns no setor, exigem operação cuidadosa e treinamento especializado. Acidentes com maquinários pesados podem resultar em lesões sérias ou fatais. Portanto, é crucial a adoção de procedimentos de segurança abrangentes, a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a promoção de treinamentos contínuos para os trabalhadores. O uso correto dos EPIs é essencial para prevenir acidentes e reduzir a gravidade das lesões em diferentes atividades produtivas.

A sobrecarga física também é um risco significativo, especialmente em atividades que demandam esforços repetitivos e levantamento de pesos, como colheitas manuais ou manejo de gado. Para mitigar esses riscos, além dos EPIs, a implementação de pausas regulares e rotatividade de tarefas pode ser uma medida efetiva, promovendo a preservação da saúde muscular e esquelética dos trabalhadores. Ergonomia deve ser uma preocupação central em todas as etapas do processo produtivo.

Além dos riscos ligados a atividades específicas, as condições climáticas adversas também representam uma ameaça constante. Trabalhar exposto ao sol escaldante, chuvas intensas ou temperaturas extremamente baixas pode prejudicar a saúde do trabalhador. Em resposta, medidas de controle como a adequação do horário de trabalho conforme as condições climáticas, o fornecimento de áreas de descanso apropriadas e a disponibilização de hidratação constante são formas eficazes de promover um ambiente de trabalho mais seguro.

Essas medidas de mitigação, incluindo treinamento adequado, uso de EPIs e boas práticas, são fundamentais para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e eficiente no setor agrícola e afins.

Caracterização e Análise de Acidentes e Doenças do Trabalho

Os acidentes e doenças ocupacionais no setor agropecuário e florestal são variados e frequentemente severos devido à natureza das atividades envolvidas. Tais incidentes podem incluir desde lesões físicas, como cortes e fraturas, a exposição a substâncias químicas, que podem causar intoxicações e doenças respiratórias. A heterogeneidade das operações agrícolas e florestais, que abrange desde o manuseio de maquinários até o uso de defensivos agrícolas, demanda uma análise detalhada e metodológica para a compreensão e mitigação de riscos.

Para investigar e analisar esses acidentes de trabalho de maneira eficiente, é fundamental a aplicação de metodologias bem estruturadas. Uma abordagem eficaz começa com o uso de checklists detalhados que ajudam na identificação preliminar de riscos e na verificação do cumprimento das normas de segurança. As entrevistas com trabalhadores envolvidos em acidentes ou com experiência no setor proporcionam uma visão aprofundada das circunstâncias e práticas que podem ter contribuído para os eventos adversos. Adicionalmente, a revisão de registros anteriores de segurança e saúde no trabalho permite identificar padrões e tendências em acidentes e doenças ocupacionais, facilitando a adoção de medidas preventivas mais eficazes.

A elaboração de relatórios detalhados é de suma importância nesse processo. Relatórios precisos e completos devem incluir a descrição dos acontecimentos, condições ambientais, tipos de maquinário envolvidos, e testemunhos dos trabalhadores. Esses documentos são essenciais para a identificação das causas-raiz dos incidentes. Compreender essas causas é o primeiro passo para implementação de medidas corretivas que podem incluir desde a adequação de práticas de trabalho e treinamentos específicos de segurança até a atualização ou manutenção dos equipamentos utilizados.

Em síntese, a caracterização e análise de acidentes e doenças ocupacionais no setor agrícola e florestal requer uma abordagem abrangente e sistemática. Somente com um estudo detalhado e contínuo é possível alcançar um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos os envolvidos.

Noções de Primeiros Socorros para o Setor Agropecuário e Florestal

No setor agropecuário e florestal, onde os trabalhadores estão frequentemente em contato com ambientes naturais e ferramentas potencialmente perigosas, a compreensão das práticas básicas de primeiros socorros é essencial para garantir a saúde e a segurança do trabalhador. As noções de primeiros socorros aplicáveis a este setor incluem tratamentos emergenciais para cortes, queimaduras, fraturas, intoxicações e picadas de animais.

Em casos de cortes, é crucial lavar a ferida com água limpa, aplicar pressão para estancar o sangramento e cobrir com uma bandagem estéril. Para queimaduras, devem-se resfriar as áreas afetadas com água em temperatura ambiente por pelo menos 10 minutos e evitar o uso de gelo, que pode causar danos adicionais à pele.

Fraturas também são comuns no campo de trabalho. Em situações de fratura, o suporte deve ser aplicado na área lesionada usando talas improvisadas e o paciente deve ser imobilizado; após isso, é imperativo buscar ajuda médica imediatamente. As intoxicações muitas vezes ocorrem devido ao manuseio incorreto de produtos químicos. Nesses casos, é necessário identificar a substância ingerida, lavar olhos e pele afetados e procurar tratamento médico imediato.

Outra preocupação significativa são as picadas de animais, como cobras e insetos. Para picadas de cobra, a área mordida deve ser mantida imobilizada e abaixo do nível do coração enquanto se aguarda atendimento médico. Picadas de insetos podem ser tratadas com compressas frias para reduzir o inchaço e medicamentos tópicos para minimizar a coceira.

A importância do treinamento regular em primeiros socorros não pode ser subestimada. Treinamentos periódicos asseguram que os trabalhadores saibam agir rapidamente e eficazmente em situações de emergência. Além disso, a presença de kits de emergência completos e acessíveis nas proximidades dos locais de trabalho é outra medida essencial que deve ser adotada para garantir intervenções imediatas e adequadas durante incidentes.

Legislação Trabalhista e Previdenciária Relativa à Segurança e Saúde no Trabalho

A legislação trabalhista e previdenciária no Brasil desempenha um papel crucial na garantia da segurança e saúde no trabalho para trabalhadores da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. A Norma Regulamentadora 31 (NR-31) estabelece diretrizes específicas para assegurar que os ambientes de trabalho nesses setores sejam seguros e saudáveis.

A NR-31, introduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, inclui um conjunto detalhado de normas que visam proteger a integridade física e mental dos trabalhadores. Entre os aspectos abordados estão a obrigatoriedade de fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a necessidade de capacitação regular dos trabalhadores, e a implementação de programas de prevenção de riscos ambientais.

Os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores são claramente definidos na NR-31. Trabalhadores têm o direito de trabalhar em ambientes seguros e saudáveis, receber formação adequada e denunciar condições de trabalho precárias sem sofrer retaliações. Por outro lado, empregadores têm o dever de garantir que as práticas laborais sigam rigorosamente as normas estabelecidas, proporcionando aos seus colaboradores condições de trabalho que previnam acidentes e doenças ocupacionais.

A não conformidade com a NR-31 pode resultar em penalidades severas para os empregadores, incluindo multas significativas e, em casos mais graves, a interrupção das atividades da empresa. Essas penalidades reforçam a importância da adesão contínua às normas de segurança e saúde no trabalho, incentivando os empregadores a manter um ambiente de trabalho seguro.

Além disso, a formalização contratual e o correto registro dos trabalhadores são imprescindíveis para assegurar o acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadorias e auxílios em casos de acidentes de trabalho. A formalização garante que os direitos previdenciários dos trabalhadores sejam respeitados, oferecendo uma rede de segurança financeira em situações adversas.

Dessa forma, a NR-31 não apenas promove um ambiente de trabalho seguro e saudável, mas também protege os direitos trabalhistas e previdenciários, contribuindo para a melhoria das condições de vida e trabalho dos trabalhadores nos setores de agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura no Brasil.

Prevenção e Combate a Incêndios no Campo

Prevenir e combater incêndios em ambientes rurais e florestais é uma tarefa crítica que requer estratégias específicas. A adoção de planos de emergência é essencial para garantir respostas rápidas e eficazes em casos de incêndio. Esses planos devem incluir rotas de evacuação, pontos de encontro seguros e funções claramente designadas para cada membro da equipe. Treinamentos regulares são fundamentais para assegurar que todos conheçam e estejam preparados para executar suas responsabilidades.

A instalação de sistemas de detecção e alarme torna-se igualmente crucial. Sensores de fumaça e calor, integrados a sistemas de alarme, permitem a detecção precoce de incêndios, facilitando a evacuação e o início rápido das ações de combate. Estes sistemas devem ser regularmente testados e mantidos para garantir seu funcionamento adequado em situações emergenciais.

Quanto aos equipamentos de combate a incêndios, é imprescindível assegurar a disponibilidade e manutenção de extintores, mangueiras e reservatórios de água. Equipamentos de proteção individual (EPIs) como luvas, capacetes e máscaras também são fundamentais para proteger os trabalhadores durante as ações de resposta. A formação contínua em técnicas de uso e manuseio desses dispositivos aumentará sua eficácia e a segurança dos operadores.

Práticas de prevenção também desempenham um papel importante na mitigação de riscos de incêndios. O controle de queimas, quando bem gerido, pode ser utilizado para reduzir a massa de vegetação seca que serve de combustível para incêndios incontroláveis. No entanto, é vital que estas queimas sejam planejadas e executadas com base nas diretrizes de segurança, evitando a propagação descontrolada do fogo.

O manejo adequado da vegetação implica na remoção regular de resíduos vegetais, na criação de aceiros e na implementação de técnicas agroflorestais que reduzam os riscos de incêndio. A educação e conscientização dos trabalhadores sobre os riscos e medidas preventivas contribuem significativamente para a segurança no campo.

Ergonomia e Bem-estar Ocupacional na Agricultura e Silvicultura

A ergonomia é uma disciplina que visa otimizar o ambiente de trabalho, melhorando o conforto, a segurança e a eficiência dos trabalhadores. No setor agrícola e silvicultural, a aplicação de princípios ergonômicos é essencial para promover a saúde e o bem-estar ocupacional. A adoção de práticas ergonômicas pode prevenir doenças ocupacionais e reduzir a incidência de lesões musculo-esqueléticas, que são comuns devido às atividades repetitivas e ao manejo de equipamentos pesados.

Os princípios gerais de higiene no trabalho devem ser seguidos rigorosamente. Isso inclui a manutenção de um ambiente de trabalho limpo e seguro, a eliminação de riscos potenciais e a garantia de que os trabalhadores estejam cientes das práticas de segurança. Além disso, o design ergonômico de ferramentas e maquinários desempenha um papel crucial. Equipamentos adequados e bem projetados podem reduzir a carga física sobre os trabalhadores e aumentar a eficiência operacional.

Para minimizar a fadiga, é importante introduzir pausas regulares e, se possível, alternar tarefas que envolvam diferentes grupos musculares. Espaços de trabalho que permitem ajustes de altura e assentos projetados para suportar a coluna podem fazer uma diferença significativa no conforto diário dos trabalhadores. Pequenos ajustes ergonômicos, como a utilização de suportes para ferramentas e o correto posicionamento de alavancas e controles, ajudam a reduzir esforços excessivos e movimentos repetitivos que contribuem para o desgaste físico.

Além das considerações físicas, é fundamental abordar também o bem-estar emocional e psicológico dos trabalhadores. Medidas eficazes de prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho são indispensáveis. Isso inclui a implementação de políticas claras, treinamento adequado, e a criação de canais de comunicação confiáveis para que as denúncias possam ser feitas de maneira segura e anônima. A promoção de uma cultura de respeito e apoio mútuo é essencial para um ambiente de trabalho seguro e produtivo.

Referências: 

Como Citar:

Portal AMBIENTE EM FOCO. ROCHA, Délcio César Cordeiro. NR-31: Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura. Disponível em: https://ambienteemfoco.com/nr-31-seguranca-e-saude-no-trabalho-na-agricultura-pecuaria-silvicultura-exploracao-florestal-e-aquicultura. Série: Vida e Ambiente/ Segurança do Trabalho. Artigo Técnico/Opinião/Conscientização nº4. Publicado em 2023. Acesso em DIA/ MÊS/ ANO

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